Projeto que renova e concede alvarás provisórios é aprovado na Câmara

Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão da Câmara de Vereadores de Sobradinho, realizada na noite desta segunda-feira, 14, no Plenário Ottmar Kessler. Uma das propostas autoriza a renovação dos alvarás de localização provisórios, bem como a concessão provisória destes para o funcionamento de estebelecimentos comerciais no município.

A proposta teve aprovação unânime no plenário, bem como a outra matéria, que trata da contratação de três domésticas, em regime de emergência e sem concurso público. Elas atuarão nas escolas municipais Geralcino Dornelles, Borges de Medeiros e Maria Vitória Pohlmann.

Já os projetos que tratam da reclassificação dos padrões de alguns servidores e criam o padrão 9-A tiveram sua tramitação interrompida, pois foram retirados do Legislativo pela Prefeitura. O vice-prefeito Armando Mayerhofer havia antecipado, na sexta-feira, 11, esta possibilidade. Para isso, houve reunião com os vereadores da situação antes da decisão.

Desta vez, poucos servidores municipais prestigiaram a sessão ordinária, entre eles o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Sobradinho, Paulo Moraes, que havia utilizado a tribuna na semana passada e teceu críticas às propostas.

Contas de 2015 aprovadas

Também foi aprovado por unanimidade na Câmara o processo de contas referente ao exercício de 2015 do prefeito Maninho Trevisan. A matéria já contava com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que entendeu que as falhas apontadas não prejudicaram as finanças do município. Para que fosse rejeitado, o parecer deveria contar com votos de dois terços dos vereadores.