Projeto que promove mudanças na Lei Kiss pode ser votado na próxima semana

Ainda é incerta a votação na terça-feira, na Assembleia Legislativa, do projeto que altera a chamada Lei Kiss. A proposta, que retira a obrigatoriedade do alvará de incêndio para atividades econômicas consideradas de baixo e médio risco, enfrenta resistência de algumas entidades, que pedem modificações no texto. O governo ainda espera conseguir viabilizar a votação na terça.

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Pelo projeto, que foi encaminhada pelo Palácio Piratini em regime de urgência, o número de atividades dispensadas do alvará dos Bombeiros pode aumentar de 99 para 732. Atualmente, os estabelecimentos de baixo risco já podem emitir o alvará pela internet, por meio de autodeclaração. A liberação ocorre em até cinco dias úteis, sem a necessidade de vistoria presencial. Entre os requisitos previstos no projeto para a dispensa do documento, estão ter área total de até 200 metros quadrados e possuir no máximo dois pavimentos, além de não ter depósito ou áreas de manipulação de substâncias perigosas.

A flexibilização ocorre na esteira da Lei da Liberdade Econômica, que prevê retirada a alvarás e licenças prévias como forma de facilitar investimentos. O projeto tem forte apoio de entidades empresariais.

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