Projeto que prevê transparência nos contratos de aluguel da prefeitura retorna à pauta da Câmara

Começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um projeto de lei que trata sobre a transparência nos contratos de aluguel da Prefeitura. A matéria, de autoria do vereador Leonel Garibaldi (Novo) já esteve em discussão no Legislativo e foi colocada em votação em setembro do ano passado. Contudo, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares que, na época, alegaram “transparência suficiente”.

“Acredito que agora em que essa discussão retornou à tona em função das investigações [da Operação Controle] em torno dos contratos de alugueis, se demonstrou necessidade de ser ter mais transparência. Temos uma série de critérios a serem adotados para que a população tenha mais ciência de como acontece a contratação de aluguel de imóvel com a prefeitura. Reencaminhamos, vamos colocar em votação assim que possível e perceber se o entendimento dos meus colegas se mantém o mesmo ou se mudou a partir dos acontecimentos da semana passada”, salienta Garibaldi.

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O projeto de lei propõe a disponibilização ao cidadão de informações sobre os contatos e aluguel, permitindo exercer “seu direito de fiscalização do gasto público”. Para isso, o Município deverá disponibilizar no site da prefeitura, critérios como a categoria do segmento – imóvel, veículo ou equipamento – contratado; valor mensal e total pago; datas de início e de encerramento de cada contrato; dados do órgão público responsável, bem como das partes contratadas; endereço, quando o objeto do contrato for um bem imóvel e ainda, a finalidade da locação.

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