Projeto que limita salário de servidores será retomado; entenda

Entre as medidas estudadas pela equipe econômica para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir os salários iniciais dos servidores do Executivo.

A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5 mil e aumentar o número de “degraus” a serem percorridos pelo funcionário até atingir o topo da carreira.

A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários programado para 2019 adiado para 2020. “É uma reforma de longo prazo. Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a contratar com alguma racionalidade”, defendeu Colnago.

Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil. 

A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas, como investimentos. Despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores disponíveis para gastar em custeio e investimento.

A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo, já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas originais do governo.

Foco

Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter o benefício – reduzindo, portanto, o impacto da medida.

Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. “A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais”, disse. O governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais rápido às informações e aprimorar essa avaliação. “Isso dentro do governo é uma minirrevolução.”

O ministro alertou que será muito difícil para o próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém, fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado. “Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente vem fazendo, e buscar soluções”, disse. “As cartas estão aí.”