Projeto que legaliza os jogos de azar deve ser votado nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al) pretende colocar em votação nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei (PL) 442/9, que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais e jogo do bicho. A proposta é polêmica, mas na avaliação de Lira, o texto já foi suficientemente debatido e a Casa está pronta para se manifestar.

“Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias. São jogos online que patrocinam a seleção brasileira, times de futebol, que patrocinam veículos de comunicação, jogo do bicho, bingo e a possibilidade de cassinos em resorts”, disse.

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A proposta ainda não tem relator. O texto aprovado por uma comissão especial em 2016 prevê que esse tipo de jogo será liberado em todo o território nacional. Os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do Estado em que se localizar.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóqueis clubes ou estádios de futebol, ficando proibidos os bingos eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos.

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