A proposta para elevar diversas comarcas de entrância intermediária para entrância final entra para análise dos deputados estaduais. O projeto foi encaminhado pelo Poder Judiciário. Santa Cruz do Sul é uma das 11 cidades que devem ser contempladas. Em fevereiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já havia aprovado a mudança. Agora, a matéria precisa tramitar na Assembleia Legislativa.

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Atualmente, além de Porto Alegre, apenas quatro comarcas no Estado são de entrância final: Caxias, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo. Todas elas foram elevadas em 2012. No Vale do Rio Pardo, a única a ser contemplada é a de Santa Cruz.

Os critérios que levaram à definição das 11 comarcas que serão elevadas envolvem Índice de Desenvolvimento Humano, arrecadação e número de processos e de unidades judiciárias. Outro impacto pode vir com a criação de novas unidades. Está em análise a implantação de uma vara de fazenda pública e de uma vara empresarial. Ela deve ser responsável por tratar de questões societárias, contratos, falência e recuperação judicial. Ambas terão atuação regional.

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