Avança na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul a tramitação do projeto de lei 149 de 2022, que cria a Vara da Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Santa Cruz do Sul. A expectativa é de que o projeto, cuja relatoria está a cargo do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), seja votado na Comissão de Constituição e Justiça na semana que vem. O parecer favorável já aconteceu.

Diretor do Fórum de Santa Cruz, o juiz André Luis de Moraes Pinto, está otimista, inclusive com a possibilidade de votação da matéria em plenário ainda em 2022. “Aprovado esse relatório, se encaminha a plenário para votação em plenário. Tudo correndo bem, como é a nossa expectativa, ainda haveria tempo de se votar em plenário e ser aprovado na Assembleia Legislativa”, afirma.

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O objetivo é oferecer às vítimas de violência doméstica um atendimento mais especializado. No Fórum, o espaço para abrigar a futura vara já está estruturado, como explica o magistrado. “Já procedemos a redistribuição dos espaços físicos no fórum, onde funcionava a direção do foro e salas de audiência. Precisaremos ainda de equipamentos e designação de novos servidores, pois não nos serve vir uma nova unidade e não termos estrutura e recursos humanos qualificados para atender”, considera.

Conforme o diretor do Fórum, a demanda por um juizado específico para tratar de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher no município é antiga. “É uma luta que envolve muitas mão, que começou lá atrás em 2012 com as mulheres agricultoras e mais recentemente seguiu com o empenho do gabinete da vereadora Nicole Weber, também com auxilio dos deputados Kelly e Marcelo Moraes, bem como da OAB e a corregedoria”, conta.

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Ainda, segundo André, a vara especializada vai agilizar decisões judiciais e medidas protetivas para as vítimas pelo fato de que haverá um magistrado e toda uma estrutura de profissionais para trabalhar somente nesta área. Ele também destacou a importância de contar com a participação da sociedade para denúncias dos casos de violência.

Quanto ao processo após a instalação em Santa Cruz, o juiz explicou que a destinação do magistrado que será titular da vara ocorrerá por meio de uma classificação interna. “Haverá preferência aquele juiz que tem a matéria sobre sua competência, o que hoje é o caso do doutor Assis Machado. Ele não exercendo a preferência, será aberta aos demais”. Os casos de violência doméstica dispararam durante a pandemia.

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