Líder de governo na Câmara de Santa Cruz, Henrique Hermany (PP), afirmou que não irá pedir a votação na sessão de segunda-feira, 12, do projeto de lei que institui uma comissão de mediação de conflitos na Prefeitura. O projeto vem sendo criticado pelos sindicatos que representam os municipários.
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Eles entendem que a proposta é inconstitucional e apontam o fato de a comissão poder ser integrada por servidores que ocupam cargos em comissão (CCs), que são funções de livre nomeação da prefeita.
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Nessa semana, Henrique ingressou com uma emenda prevendo que a comissão seja formada “majoritariamente por servidores efetivos, devendo ser todos integrantes habilitados com comprovada formação e qualificação para mediação de relações e conflitos”. A emenda também inclui no texto que os procedimentos da comissão não excluem outras demandas, como sindicâncias e processos disciplinares.
Servidor afastado
O projeto de lei foi elaborado após um servidor, acusado de cometer assédio moral contra outras funcionárias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, ter sido afastado. O caso, que já motivou uma sindicância na Prefeitura de Santa Cruz do Sul e pelo menos três registros na Polícia Civil, foi tornado público pela vereadora Nicole Weber no mês passado.
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O promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, afirmou que já instaurou um inquérito civil para aprofundar os fatos.
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