Projeto que cria cartão para deficientes e idosos é baixado nas Comissões

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos, no final da tarde desta segunda-feira, 22, na Câmara, onde baixaram dois projetos de Lei nas Comissões. Um deles é o que cria o cartão especial para pessoas com deficiência e idosos. O projeto visa dar cumprimento à Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1977, Lei 10.098, de 19 de dezembro de 200, além da Resolução 304 do Contran, que estabelece critérios e credencia pessoas aptas a ocupar as vagas de estacionamento reservadas em todo o território nacional.

Já o outro projeto baixado versa sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal 3.572, de 18 de novembro de 2011. Segundo o projeto, essa alteração se faz necessária em razão do prolongamento da Rua Luiz Francisco Lazzari. A próxima sessão está marcada para segunda-feira, 29, no Plenário Ottmar Kessler.