Política

Projeto que aumenta multa para pichação entra em debate na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 17, a partir das 16 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Sete novos projetos estarão em debate. Um dos principais assuntos a ser discutido é um projeto que altera a lei que dispõe sobre pichações, de autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos).

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O principal ponto da matéria é o aumento do valor da multa para coibir a prática. Atualmente, a legislação indica o pagamento de 17 Unidades Padrão Municipal (UPMs) – na cotação atual de R$ 397,67 por uma UPM, o equivalente a R$ 6.760,39. Em caso de reincidência, o valor passa para 34 UPMs – R$ 13.520,78.

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Na proposta do vereador do Republicanos, o primeiro flagrante geraria uma multa de 50 UPMs – R$ 19.883,50. Já em caso de reincidência, o valor passaria a ser de R$ 39.767,00 (100 UPMs). O projeto ainda prevê redução de 20% no valor caso o autor repare o dano em até 60 dias após ser notificado. A matéria começa a tramitar na Câmara nesta segunda-feira.

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Outros projetos

Além do projeto sobre as pichações, outras seis matérias serão debatidas. O vereador Alberto Heck (PT) propõe afixar o símbolo mundial da Síndrome de Down, sinalizando atendimento prioritário feito por entidades e empresas e em vagas de estacionamento.

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O Executivo encaminhou projeto que prevê a cedência do uso de imóvel e equipamentos à Associação Santa-Cruzense de Produtores de Peixes (ASPP). E ainda apresentou a alteração da lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose Bovina. Também busca autorização para o repasse de R$ 3 mil em premiação cultural para as Sociedades de Damas e Cavalheiros de Santa Cruz do Sul.

Outro projeto prevê a abertura de crédito de R$ 1,1 milhão para custear despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social. Também requer autorização para firmar acordo de cooperação com a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletreletrônicos Nacional (Green Eletron).

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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