A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 17, a partir das 16 horas, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Sete novos projetos estarão em debate. Um dos principais assuntos a ser discutido é um projeto que altera a lei que dispõe sobre pichações, de autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos).

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O principal ponto da matéria é o aumento do valor da multa para coibir a prática. Atualmente, a legislação indica o pagamento de 17 Unidades Padrão Municipal (UPMs) – na cotação atual de R$ 397,67 por uma UPM, o equivalente a R$ 6.760,39. Em caso de reincidência, o valor passa para 34 UPMs – R$ 13.520,78.

Na proposta do vereador do Republicanos, o primeiro flagrante geraria uma multa de 50 UPMs – R$ 19.883,50. Já em caso de reincidência, o valor passaria a ser de R$ 39.767,00 (100 UPMs). O projeto ainda prevê redução de 20% no valor caso o autor repare o dano em até 60 dias após ser notificado. A matéria começa a tramitar na Câmara nesta segunda-feira.

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Outros projetos

Além do projeto sobre as pichações, outras seis matérias serão debatidas. O vereador Alberto Heck (PT) propõe afixar o símbolo mundial da Síndrome de Down, sinalizando atendimento prioritário feito por entidades e empresas e em vagas de estacionamento.

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O Executivo encaminhou projeto que prevê a cedência do uso de imóvel e equipamentos à Associação Santa-Cruzense de Produtores de Peixes (ASPP). E ainda apresentou a alteração da lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose Bovina. Também busca autorização para o repasse de R$ 3 mil em premiação cultural para as Sociedades de Damas e Cavalheiros de Santa Cruz do Sul.

Outro projeto prevê a abertura de crédito de R$ 1,1 milhão para custear despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social. Também requer autorização para firmar acordo de cooperação com a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletreletrônicos Nacional (Green Eletron).

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