A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) que torna explícito que o consentimento familiar, no caso de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano após a morte, só será necessário caso o potencial doador não tenha, em vida, se manifestado expressa e validamente a respeito (PLS 453/2017).

Durante a votação, Lasier defendeu a adoção de políticas que estimulem a doação de órgãos, devido à carência desses para transplantes. Disse ainda que tem preocupação quanto ao respeito à vontade do doador, nem sempre considerada pela família nos eventos post-mortem, abaladas que estão pela dor, segundo ressaltou.

Para que o projeto traga resultados mais efetivos, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a sua complementação por campanhas de publicidade por parte do Ministério da Saúde, para que potenciais doadores conheçam o direito e possam manifestar sua intenção.

Tema polêmico

O relator da proposta, senador Paulo Rocha (PT-PA), lembrou que a questão sobre a quem compete decidir se uma pessoa falecida é ou não doadora de órgãos “tem provocado polêmica, tendo sofrido modificações ao longo do tempo”.

“Entre 1997 e 2001, vigorou a doação presumida, ou seja, todos eram doadores de órgãos a menos que tivessem registrado em documento oficial a vontade em contrário. Mas esta lei acabou tendo um efeito contrário ao desejado, pois houve uma forte mobilização social contrária. Voltou a vigorar a consulta à família no que se refere à retirada de órgãos para transplantes”, ressaltou.

“O fato é que persiste o problema da carência de órgãos para transplantes”, reforçou o senador. Ele disse acreditar que a questão poderá ser minorada pela atual proposta. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).