Projeto prevê mais segurança para intercambistas no exterior

A Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor deve votar nesta quarta-feira, 16, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, que visa dar mais segurança a quem participa de intercâmbio de estudo ou de trabalho no exterior. A reunião terá início às 9 horas.

O projeto estabelece que as agências que oferecem oportunidades de intercâmbio no exterior informem nos contratos, de forma clara, ostensiva e em língua portuguesa, os meios de hospedagem, detalhando aspectos como localização, características da habitação, infraestrutura, preço e a quantidade máxima de pessoas no quarto.

No caso de intercâmbio que envolva a prestação de trabalho no exterior, as informações devem conter dados detalhados sobre a duração, a remuneração, a carga horária e as atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.

Na justificação do projeto, a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que a imprecisão nas informações tem causado situações constrangedoras a brasileiros que participam de programas de intercâmbio, muitos chegando a enfrentar condições sub-humanas de moradia e trabalho.

O projeto de Vanessa Grazziotin prevê a criação de lei específica para tratar do tema. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado substitutivo determinando a inclusão das novas regras na lei que instituiu a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/2011).

O relator na Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou-se favorável ao substitutivo aprovado pela CCJ, que também recebeu o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Davi Alcolumbre propôs uma emenda estabelecendo que as disposições valerão também para intercâmbios culturais, não apenas para intercâmbio de estudos. O projeto tramita em caráter terminativo na comissão e, caso aprovado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário do Senado.