Projeto prevê instalação de energia fotovoltaica nos imóveis do Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, além de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em policiais penais, também aprovou um projeto do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB) que prevê a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos imóveis do Estado. O projeto passou com uma emenda que alterou o texto para que a substituição não fosse impositiva – ou seja, na prática o governo poderá ou não aplicar. A alegação é de que a versão original tinha vício de origem, já que os deputados não podem elaborar leis que criem despesas para o Executivo.

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Outro projeto previsto que estava na pauta dessa terça-feira, 9, o que desobriga a oferta de Ensino Fundamental nas escolas estaduais localizadas na zona urbana, acabou não sendo votado após os deputados derrubarem o quórum. O assunto vai retornar ao plenário na semana que vem.

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