Projeto prevê concessão de benefício fiscal à Rota de Santa Maria

Chegou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a concessão de benefício fiscal à Rota de Santa Maria. Essa empresa do grupo Sacyr assumirá a gestão da RSC-287 no próximo mês e escolheu Santa Cruz para instalar a sede administrativa, o centro de controle operacional – a partir de onde será monitorada toda a extensão da rodovia – e o centro de controle de arrecadação – a partir de onde será gerenciado o processo de arrecadação de tarifas de pedágio de todas as praças. O contrato com a empresa foi assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na semana passada.

O projeto prevê redução de 50% na base de cálculo do ISSQN incidente sobre os serviços prestados pela empresa até 2025. Na justificativa, o governo alega que a empresa deve gerar 62 postos de trabalho em Santa Cruz e a concessão vai demandar “uma ampla cadeia de fornecedores, incluindo materiais de construção civil, mão de obra para serviços gerais, equipamentos e máquinas para obras e serviços operacionais, entre outros com aspectos relevantes”.
O texto ainda permite à empresa a utilização, pelo prazo de cinco anos, de forma gratuita, do Autódromo Internacional para fins de realização de treinamentos das equipes do setor de operações da concessionária.

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