A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado, aprovou nesta quinta-feira, 30, o parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) favorável ao projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017) que libera o acesso às mulheres a todos os cargos de oficiais da Marinha brasileira. A proposta é da Presidência da República e segue com pedido de votação em regime de urgência para o Plenário do Senado.

Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Força, podendo integrar o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a militares do sexo masculino.

Quebrando paradigmas

A Procuradora Especial da Mulher no Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), elogiou a Marinha pela iniciativa. Para ela, é mais um passo que a sociedade brasileira dá na busca da superação de preconceitos sexistas, que segregam por princípio atividades que seriam consideradas “masculinas” ou “femininas”.

“É uma emoção muito grande para mim poder dar meu voto favorável a esta matéria, lembrando que a Marinha é a única das Forças brasileiras que tem uma mulher oficial general. Refiro-me à contra-almirante Dalva Mendes, mas ela só pôde ascender na carreira porque é médica e já fazia parte do corpo de Saúde da instituição”, reforçou a senadora.

Mudança nos concursos

A proposta também exclui a vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Desse modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

O projeto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. Também são alteradas nomenclaturas e cargos na instituição.