Projeto pede que Consepro apresente números na Câmara

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um pedido de informações no qual Rejane Henn (PT) pergunta valores da arrecadação do Consepro, responsável por administrar o Rapidinho. A vereadora quer saber quanto a entidade arrecadou nos últimos 18 meses e onde investe esses recursos. Também questiona qual a estrutura do Consepro e pergunta se a entidade também recebe valores oriundos de multas de trânsito. 

O pedido de informações chega no momento em que a Câmara tem, em sua pauta, um projeto de lei do Executivo que visa dispensar o Consepro de repassar 10% da receita líquida mensal ao Município, medida prevista em legislação de 2013. A nova regra é uma espécie de compensação, dado que a entidade passou a ser obrigada a pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura. O Executivo anunciou semanas atrás que começaria a cobrar o imposto do Consepro, sob risco de ser acionado pelo Tribunal de Contas. 

A notícia gerou certo mal estar e, na ocasião, o presidente do Consepro, Ivaldir Trentin, antecipou alguns números à reportagem da Gazeta. Segundo ele, a arrecadação mensal com o Rapidinho gira em torno de R$ 120 mil, dos quais R$ 100 mil são gastos com a folha dos 48 funcionários. Os valores excedentes, além dos 10% da receita líquida destinados ao Município, são aplicados na compra de equipamentos para a segurança pública.