O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira, 27, que os aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify, sejam reconhecidos em lei federal e que a regulamentação de suas atividades seja feita pelos municípios. Ele informou que o projeto que prevê isso só deve ser votado no plenário da Casa em caráter definitivo nesta quarta-feira, 28.
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“O melhor texto era o texto inicial, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que reconhecia o aplicativo na lei federal e transferia a regulamentação para lei municipal. Esse é o texto ideal. Com esse texto, você garante uma realidade da qual a sociedade hoje utiliza muito, que são os aplicativos. Somado a isso, você garante que a regulamentação será no ambiente correto, que são os municípios”, disse Maia em entrevista ao chegar à Câmara.
Para Maia, impedir os aplicativos seria um retrocesso. “Não é uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto, e nem devemos ter uma regulamentação, uma regra nacional que impeça os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente para mais de 20 milhões de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos também, além dos táxis”, declarou o parlamentar fluminense.
O presidente da Câmara afirmou que é preciso entender que os táxis têm o papel deles no mercado, mas os aplicativos de transporte individual também “vieram com muita força não apenas no Brasil, mas no mundo todo”. “Eles precisam ter a garantia do direito de trabalhar, porque eles geram empregos e atendem a milhões de brasileiros”, disse. Para Maia, quanto mais disputa de sistemas distintos, melhor para sociedade, que tem mais alternativas para escolher.
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