Projeto na Câmara permite que população assuma responsabilidade por espaços públicos

Um projeto de lei recém-protocolado na Câmara de Santa Cruz do Sul regulamenta a “adoção” de espaços e equipamentos públicos. A ideia é permitir que pessoas físicas e jurídicas assumam a responsabilidade pela manutenção de praças, parques, rótulas, monumentos, pontes, espaços esportivos e fachadas de prédios públicos, entre outros.

De autoria do vereador Jair Eich (PP), o projeto estabelece que a atuação dos “adotantes” se dará por meio de intervenções diretas ou por meio de repasses regulares de recursos à Prefeitura. O prazo seria de no mínimo um ano e no máximo cinco. Como contrapartida, os “adotantes” poderiam instalar elementos identificadores junto ao equipamento ou indicar a condição em suas publicidades próprias.

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Na justificativa, Eich alega que a intenção é envolver a comunidade no cuidado do patrimônio público, além de aliviar a Prefeitura, que não raro enfrenta escassez de recursos e pessoal para fazer a manutenção desses espaços.

Doulas em hospitais

Outro projeto apresentado na Câmara autoriza a presença de doulas em hospitais e maternidades públicos ou contratados pela rede municipal de saúde. Segundo o texto, de autoria de Bruna Molz (Republicanos), as profissionais devem ser autorizadas, com os seus instrumentos de trabalho, sempre que a paciente solicitar. A presença deles não se confunde com a do acompanhante da grávida. Elas ficariam proibidas, porém, de realizar procedimentos médicos ou clínicos e não teriam direito a remuneração do estabelecimento.

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