A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul poderá ter mudanças no regimento interno. A mesa diretora apresentou e está em tramitação o projeto de resolução que trata sobre as licenças dos legisladores e a forma como será feita a substituição dos titulares pelos suplentes. O objetivo, afirma a presidente Bruna Molz (Republicanos), é fazer com que a legislação local seja semelhante à praticada na Assembleia Legislativa, além de gerar economia ao Legislativo.
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De acordo com o texto, assinado por todos os integrantes da mesa, Bruna Molz, Gerson Trevisan (PSDB), Licério Agnes (PSD) e Jair Eich (PP), há três possibilidades para o requerimento para licença: assumir cargos em secretaria municipal ou assemelhado; tratamento de saúde, que mantém a remuneração; e interesse particular, que interrompe o recebimento de salário e é limitado a 120 dias.
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Os vereadores também podem ausentar-se quando estiverem em missão representando a Câmara; cursos e congressos com temática legislativa. Ainda é possível diante de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados, menor sob guarda e irmãos – pelo prazo de oito dias. No caso de falecimento de netos, avós ou sogros, são cinco dias. Além disso, a ausência é permitida no tempo necessário para consulta e exames, com comprovação; e tratamento médico por 15 dias, também com atestado médico.
Está na substituição do titular pelo suplente uma das principais alterações propostas pela mesa diretora. Caso a matéria seja aprovada, haverá a convocação por parte da presidência, imediatamente, quando se tratar de saída do eleito para assumir cargos como a titularidade de secretaria; e nas situações em que houver pedido de licença-saúde, de interesse particular ou licença-gestante, pelo prazo mínimo de 120 dias.
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“Atualmente, se o vereador apresentar um dia de atestado (sendo a segunda-feira, quando são realizadas as sessões ordinárias), é chamado o suplente, que atua somente naquele dia e recebe pagamento proporcional a uma semana, assim como o titular, que segue com sua remuneração”, destaca a presidente Bruna Molz, apontando que o projeto vai gerar economia aos cofres da Câmara. Na prática, o suplente pode atuar somente durante uma sessão e ter como salário o valor proporcional. “Não é justo, além de onerar o poder Legislativo”, reforça.
De acordo com a presidente, o objetivo do projeto é adequar o regimento ao da Assembleia. O texto terá de passar pela tramitação, que exige quatro reuniões após o ingresso. Depois, vai ser nomeada comissão especial para análise e parecer. “Eles terão 30 dias para dar esse parecer. Depois, estará apto para colocar em votação”, afirma.
Atualmente, a legislação municipal trata de uma maneira considerada simples pela vereadora: vagou, chamou o suplente. A iniciativa objetiva atender a recentes decisões do Judiciário, sobre um tratamento igual à convocação de suplentes de deputados e senadores.
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Com o atual texto do regimento interno da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, foi possível que 13 suplentes assumissem uma cadeira no Legislativo. Alguns deles mais de uma vez. Em outros casos, houve a opção de fazer o rodízio dentro do partido do titular, possibilitando que aqueles que ficaram na segunda, terceira e até quarta suplência conseguissem assumir a cadeira. Em nenhuma das situações há ilegalidade, pois atende ao que está disposto no regramento da Casa.
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Todas as informações estão disponíveis no site da Câmara. Entre os vereadores eleitos, Bruna Molz, Professor Cleber (União Brasil), Raul Fritsch (Republicanos), Rodrigo Rabuske (PTB), Henrique Hermany (PP) e Jair Eich (PP) não apresentaram requerimento para licença nos moldes saúde, interesse particular ou maternidade/paternidade ao longo deste ano.
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Alberto Heck (PT) – Pediu autorização para quatro ausências, duas para interesse particular e outras duas por questões de saúde. A sua cadeira foi ocupada duas vezes por Doralino Silveira da Rosa, que chegou a assumir a presidência do PT local após a saída de Frederico Barros, e Dienefer Berté Schwendler.
Bruno Faller (PDT) – Solicitou interesse particular, sendo substituído por Gilvan Sidinei Fernandes e Felipe Esposito Cordeiro.
Daiton Mergen (MDB) – Ausentou-se uma vez para tratamento de saúde, sem que fosse apontado no site da Câmara o seu substituto. O mesmo ocorre com Ilário Keller (PP).
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Gerson Trevisan (PSDB) – Realizou tratamento de saúde, o que fez com que faltasse a cinco sessões, de acordo com os requerimentos apresentados. Em seu lugar, duas mulheres assumiram: Voni Crestani por quatro reuniões ordinárias e Flávia Fröhlich.
Hilário da Silva (PSD) – Foi substituído por Dino Marcos de Almeida, em função de uma licença de interesse particular.
Serginho Moraes (PTB) – Teve aprovado um requerimento para tratamento de saúde, dando lugar ao suplente Marcel Valmir Knak.
Leonel Garibaldi, do partido Novo – Também teve apenas um pedido de licença – interesse particular –, tendo a cadeira ocupada por Nilmar Piva Bortolotto.
Francisco Carlão Smidt (PSDB) – Ausentou-se duas vezes para tratamento de saúde. Em seu lugar assumiram as suplentes tucanas Voni Crestani e Flávia Fröhlich.
Nicole Weber (PTB) – Tem dois pedidos de licença de interesse particular e outros três para tratamento de saúde. Foi substituída por Ricardo Osmar Severo, duas vezes, e Joel Luís Leopold.
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