Baixado nas comissões da Câmara de Vereadores desde a sessão ordinária do último dia 29, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação de R$ 230,00 aos servidores municipais causou alvoroço no funcionalismo de Sobradinho nos últimos dias. Algumas das restrições apresentadas na matéria assustaram servidores, o que acabou mobilizando o Sindicato dos Funcionários Municipais, que clama por modificações no texto.
A atuação nos bastidores, contando com a sensibilidade dos vereadores, impediu que o projeto fosse a votação já na última segunda-feira, 5 – e teria grande possibilidade de ser rejeitado no plenário -. O sindicato ganhou tempo e protocolou na manhã dessa quarta-feira, 7, tanto no Legislativo quanto no Executivo, um ofício mostrando a sua contrariedade ao projeto. Contudo, a entidade se mostra aberta ao diálogo e busca chegar a um acordo com a Prefeitura.
Conforme o presidente Paulo Morais, o sindicato coloca como condição para aceitação do projeto a exclusão do artigo sexto, que veda a utilização do vale-alimentação para pagamento de outras despesas dos servidores e seu grupo familiar, o que pode acarretar na perda do benefício. “É um trecho muito contraditório, pois essa restrição é bastante vaga. Por isso, pedimos que seja subtraído do projeto”, explicou, durante entrevista ao Giro Regional dessa quarta.
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Morais também defende modificações no artigo quinto, que traz restrições ao pagamento do vale-alimentação e apresenta uma série de itens que são rejeitados pelo funcionalismo. “Pedimos a exclusão de cinco itens. Concordamos somente com a restrição aos servidores inativos, aos que estiverem em gozo de licenças não remuneradas e aos que faltam ao expediente injustificadamente”, salientou o servidor, que justificou a posição contrária aos demais.
Entre os pontos citados no artigo, está a restrição do pagamento do vale-alimentação aos servidores que estão licenciados ou afastados do cargo, pelo período determinado. “Esse trecho foge do conhecimento da regulamentação. Se um funcionário sofreu um acidente de trabalho e foi afastado ou licenciado da função, ele ficaria sem o benefício. Não achamos isso justo,” disse Morais.
“Não é esse o caminho para punir o servidor faltoso”
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Um dos motivos que levaram a Prefeitura a apresentar o projeto é o grande índice de faltas no serviço público. “Mas não é esse o caminho para punir o servidor faltoso. Já apontamos outros meios para o Executivo”, explicou Morais. Um maior controle e rigor na liberação de atestados é algo frequentemente citado inclusive na Câmara de Vereadores, com muitas críticas dos parlamentares quantidade de pedidos feitos ao longo do ano.
Procurado pela reportagem, o vice-prefeito e secretário de Finanças e Planejamento de Sobradinho, Armando Mayerhofer disse que a Prefeitura está avaliando a solicitação do sindicato e deve tomar uma posição até a manhã da próxima segunda-feira, 12. A votação do projeto pode ocorrer neste dia.
Não farão jus ao benefício os servidores
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– Inativos (a favor)
– Que estiverem em disponibilidade remunerada (contra)
– Cedidos para outros órgãos públicos ou instituições privadas (contra)
– Que estiverem em gozo de licenças não remuneradas, pelo período da licença (a favor)
– Licenciados ou afastados do cargo, pelo período de afastamento (contra)
– Que faltarem ao expediente injustificadamente, relativo aos dias de falta (a favor)
– Que estiverem com auxílio-doença, previdenciário, licença maternidade ou paternidade (contra)
– Que receberam diária ou reembolso de despesas pelo dia em que estiveram fora do município (contra)
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