Baixado nas comissões da Câmara de Vereadores desde a sessão ordinária do último dia 29, o projeto de lei que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação de R$ 230,00 aos servidores municipais causou alvoroço no funcionalismo de Sobradinho nos últimos dias. Algumas das restrições apresentadas na matéria assustaram servidores, o que acabou mobilizando o Sindicato dos Funcionários Municipais, que clama por modificações no texto.

A atuação nos bastidores, contando com a sensibilidade dos vereadores, impediu que o projeto fosse a votação já na última segunda-feira, 5 – e teria grande possibilidade de ser rejeitado no plenário -. O sindicato ganhou tempo e protocolou na manhã dessa quarta-feira, 7, tanto no Legislativo quanto no Executivo, um ofício mostrando a sua contrariedade ao projeto. Contudo, a entidade se mostra aberta ao diálogo e busca chegar a um acordo com a Prefeitura.

Conforme o presidente Paulo Morais, o sindicato coloca como condição para aceitação do projeto a exclusão do artigo sexto, que veda a utilização do vale-alimentação para pagamento de outras despesas dos servidores e seu grupo familiar, o que pode acarretar na perda do benefício. “É um trecho muito contraditório, pois essa restrição é bastante vaga. Por isso, pedimos que seja subtraído do projeto”, explicou, durante entrevista ao Giro Regional dessa quarta.

Morais também defende modificações no artigo quinto, que traz restrições ao pagamento do vale-alimentação e apresenta uma série de itens que são rejeitados pelo funcionalismo. “Pedimos a exclusão de cinco itens. Concordamos somente com a restrição aos servidores inativos, aos que estiverem em gozo de licenças não remuneradas e aos que faltam ao expediente injustificadamente”, salientou o servidor, que justificou a posição contrária aos demais.

Entre os pontos citados no artigo, está a restrição do pagamento do vale-alimentação aos servidores que estão licenciados ou afastados do cargo, pelo período determinado. “Esse trecho foge do conhecimento da regulamentação. Se um funcionário sofreu um acidente de trabalho e foi afastado ou licenciado da função, ele ficaria sem o benefício. Não achamos isso justo,” disse Morais.

“Não é esse o caminho para punir o servidor faltoso”

Um dos motivos que levaram a Prefeitura a apresentar o projeto é o grande índice de faltas no serviço público. “Mas não é esse o caminho para punir o servidor faltoso. Já apontamos outros meios para o Executivo”, explicou Morais. Um maior controle e rigor na liberação de atestados é algo frequentemente citado inclusive na Câmara de Vereadores, com muitas críticas dos parlamentares quantidade de pedidos feitos ao longo do ano.

Procurado pela reportagem, o vice-prefeito e secretário de Finanças  e Planejamento de Sobradinho, Armando Mayerhofer disse que a Prefeitura está avaliando a solicitação do sindicato e deve tomar uma posição até a manhã da próxima segunda-feira, 12. A votação do projeto pode ocorrer neste dia.

O QUE DIZ O PROJETO E A POSIÇÃO DO SINDICATO

Não farão jus ao benefício os servidores

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– Inativos (a favor)
– Que estiverem em disponibilidade remunerada (contra)
– Cedidos para outros órgãos públicos ou instituições privadas (contra)
– Que estiverem em gozo de licenças não remuneradas, pelo período da licença (a favor)
– Licenciados ou afastados do cargo, pelo período de afastamento (contra)
– Que faltarem ao expediente injustificadamente, relativo aos dias de falta (a favor)
– Que estiverem com auxílio-doença, previdenciário, licença maternidade ou paternidade (contra)
– Que receberam diária ou reembolso de despesas pelo dia em que estiveram fora do município (contra)