Projeto prevê punição para estabelecimentos que venderem produtos contrabandeados

Ao participar do painel Tabaco: Desafios e Oportunidades no Brasil, promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) nessa quinta-feira, 29, na Expointer, no Parque Assis Brasil, em Esteio, o deputado Elton Weber (PSB) disse que espera o avanço do Projeto de Lei 172/2024, de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa.

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A proposição, que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração, aguarda parecer do deputado Edivilson Brum (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 6.

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