Projeto de lei que veta uso da linguagem neutra é aprovado em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, 4, projeto de lei que garante aos estudantes do município “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino” e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral, realizada por parte da administração pública municipal direta e indireta. As normas e orientações são estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP).

A proposta é de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB). De acordo com a justificativa dos autores do projeto, “a dita linguagem neutra” propõe que se troque a vogal marcada substituindo, por exemplo, os alunos e as alunas por “artimanhas linguísticas” como xs alunxs ou @s alun@s. O motivo, segundo os proponentes, seria que a utilização do masculino genérico – por exemplo, quando usamos os alunos, para nos referirmos a uma sala com meninos e meninas, supostamente revelaria uma característica sexista de nossa sociedade. “A linguagem ‘neutra’ buscaria solucionar esse problema. Obviamente, é uma noção extremamente equivocada”, afirmam.

Ainda no texto do projeto, os autores alegam que a linguagem “neutra” não torna a língua apenas impraticável fora do papel, já que os “x” e “@” são impronunciáveis. “Não é apenas uma confusão inofensiva. O uso da linguagem ‘neutra’ prejudica inúmeras pessoas com problemas de dislexia ou problemas visuais. Da mesma forma, traz graves dificuldades ao processo de alfabetização, já que a noção de concordância, essencial ao nosso idioma, fica prejudicada.” Finalizam a justificativa afirmando que “os órgãos governamentais não podem abrir mão do uso correto da língua portuguesa, ignorando o que informa a ciência e a história do nosso idioma para aderir a um delírio ideológico”.

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