Projeto de lei que torna obrigatória a classificação do tabaco nas propriedades volta à pauta

O projeto de lei que torna obrigatória a classificação do tabaco nas propriedades – e não nas sedes das empresas, como ocorre atualmente – voltará à pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 23. Há duas semanas, a votação do parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) foi adiada em função de um pedido de vista da bancada do Progressistas. Já na semana passada, não houve sessão em função do feriado. Outras quatro bancadas ainda podem pedir vista.

Entenda

A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou no dia 20 de março, por 7 a 4, o relatório da deputada Juliana Brizola (PDT) ao PL 204/15, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que prevê que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades dos agricultores. O projeto pretende facilitar o acompanhamento e dar transparência durante a análise. Para dirimir divergências quanto à classificação do tabaco, haveria arbitragem de terceiros, indicados por consenso entre as partes. Atualmente, a aquisição e a comercialização de tabaco são centralizadas nas empresas, que, por sua vez, concentram o recolhimento e a classificação em algumas poucas unidades.

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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) defende que a classificação deve acontecer sempre nas propriedades. Para a entidade, o agricultor consegue participar ativamente da classificação e obter melhores preços pela produção, fortemente afetada pela alta nos custos e pela desvalorização por parte das indústrias, sem o reconhecimento do esforço das famílias.

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