Projeto de lei que prevê classificação do tabaco nas propriedades avança na Assembleia

Após passar pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa em julho, o projeto de lei que prevê que a classificação do tabaco seja feita nas propriedades – e não nas sedes das empresas, como ocorre atualmente – recebeu parecer favorável na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Assinado pelo deputado estadual Beto Fantinel (MDB) no início de outubro, o parecer ainda não foi votado.

A classificação é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, a partir de parâmetros definidos por órgão competente, com a finalidade de determinar o preço pago ao agricultor. Segundo o autor do projeto, Zé Nunes (PT), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Fumicultores da Assembleia, o método penaliza os produtores rurais. Conforme o texto, para dirimir divergências quanto à classificação, haveria arbitragem de terceiros, os quais seriam indicados por consenso entre as partes.

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Protocolado em 2015, o projeto já passou por duas comissões este ano – Comissão de Agricultura, também a de Constituição e Justiça, em março. Só depois de ser aprovado nas comissões é que o assunto poderá ser levado ao plenário. A proposta tem o apoio de entidades como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS). Já o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que representa as empresas do setor, é contrário.

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