Projeto de lei que autoriza concessão de imóvel público no Parque da Fejão é debatido em Sobradinho

O projeto que autoriza a concessão de um pavilhão localizado no Parque da Fejão para a instalação de uma empresa em Sobradinho foi debatido na manhã desta quinta-feira, 14, pelo secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Idelfonso Barbosa, no programa Giro Regional da Rádio Gazeta FM 98.1. O Projeto de Lei nº 45 está baixado, para análise de comissão na Câmara de Vereadores.

Na última sessão ordinária do Legislativo, nessa segunda-feira, 4, o secretário encaminhou um ofício, para fornecer mais informações sobre a proposta.

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Conforme Barbosa, o ofício apresenta inúmeras justificativas sobre a concessão. O secretário relatou que as empresas que já ocuparam o pavilhão para instalar suas indústrias em anos anteriores nunca atrapalharam as festas que ocorreram no Parque. “Não estamos tratando de industrialização do parque, é uma estrutura que está em desuso”, disse.

Ele pediu que os vereadores votem o projeto na próxima sessão, para emitirem uma resposta se será ou não aprovado. “Eu não quero aceitar esse projeto sendo derrotado na Câmara pacificamente, porque eu tenho a certeza que vou assistir à empresa se instalando e evoluindo em outro município”, finalizou Barbosa.

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O ofício

O projeto, caso aprovado, autorizará o Poder Executivo a conceder uso gratuito de imóvel de propriedade do município para a instalação da Metalúrgica Metal Forte LTDA, que poderá se estabelecer com a fabricação de estruturas pré-moldadas em concreto e metálicas. O prazo inicial de concessão de uso gratuito será por cinco anos, podendo ser prorrogado.

Conforme o ofício encaminhado por Barbosa, o empreendedor se mostrou disposto a investir na recuperação do pavilhão em questão que, conforme o secretário, somente é usado a cada dois anos ou mais quando ocorre alguma festividade. De acordo com o documento, as divisórias que compõem o interior do pavilhão estarão condenadas a desmanche quando ocorrer o próximo encaminhamento de PPCI. Segundo ele, já existem improvisos nas instalações elétricas e materiais de fácil combustão e mesmo com essas constatações a empresa ainda demonstrou interesse pelo espaço.

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Segundo as informações destacadas no ofício, o projeto é uma oportunidade tanto para o empreendedor quanto ao município. O possível concessionário tem uma outra oferta de um lote, em doação, em um dos municípios vizinhos. O secretário afirma que a concessão seria por tempo determinado, portanto não se trataria de desmembramento de nenhuma parte dos quase 17 hectares que compõem o Parque da Fejão.

Ainda de acordo com o documento, o que se propõe é a ocupação da área que, fora as festas, tem um custo alto para os cofres públicos. Barbosa destaca no ofício que respeita as pessoas que afirmam que há outras áreas que poderiam ser ocupadas para a instalação da empresa, mas salienta que esta implantação busca também uma reestruturação do Parque. O ofício acrescenta que, se instalada uma empresa naquele local, o espaço estaria mais movimentado, consequentemente menos exposto aos vândalos.

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