Projeto de Lei prevê a criação do Refis em Sobradinho

O Projeto de Lei 108 do Executivo de Sobradinho que poderá entrar na pauta da Sessão de segunda-feira, 31, às 18h, prevê a criação do Programa de Recuperação Fiscal no município (Refis). O programa destina-se a recuperação de créditos, provenientes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas. Segundo o Executivo a aprovação desse Projeto pelos vereadores irá possibilitar que uma grande quantidade de pessoas sejam beneficiadas, as quais podem quitar seus débitos e com isso gerar receita para Sobradinho. 

Com o Refis, os contribuintes em débito podem efetuar pagamentos dos créditos tributários e não tributários, vencidos e constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, até 31 de dezembro de 2014.