Projeto de lei obriga apresentação de relatórios por concessionárias de serviços públicos; entenda

Desde a última segunda-feira, 3, tramita na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul um projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB), que prevê a apresentação de relatórios a cada semestre pelas concessionárias de serviços públicos aos poderes Executivo e Legislativo.

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O parlamentar explica que a matéria se justifica pela dificuldade enfrentada pelos santa-cruzenses quanto à prestação dos serviços públicos submetidos a concessões públicas, que são um contrato firmado entre a administração pública municipal e uma empresa, geralmente privada, que passa a executar e explorar economicamente um serviço público onde são remuneradas por meio de tarifas pagas pelos usuários, como a Corsan, na área de saneamento básico; o Consórcio TCS, no transporte público; e a Conesul, no recolhimento e no tratamento de resíduos sólidos.

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