A bancada do PTB, com assinaturas de Nicole Weber, Rodrigo Rabuske e Serginho Moraes, apresentou projeto de lei na penúltima sessão ordinária do ano com origem na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). O texto, aprovado por unanimidade com substitutivo, institui o programa Cidadania Legislativa. Na prática, cria espaço no site da Câmara para que os cidadãos possam emitir suas opiniões sobre os projetos em tramitação. Os eleitores terão a oportunidade de votar, com opções entre “discorda totalmente” e “concorda totalmente”. A emissão da ideia não é deliberativa, servindo como base para os legisladores terem conhecimento sobre como pensam os santa-cruzenses.

Segundo a proponente Nicole Weber, a ferramenta é o auge da democracia participativa. “Objetiva ampliar a participação popular, busca a aproximação da sociedade com as decisões. É o fortalecimento do processo democrático.” Ela esteve entre os representantes que atenderam ao convite da universidade para acompanhar a apresentação dos projetos elaborados por alunos do curso de Direito.

Indicando a posição favorável do Progressistas, o líder do governo, Henrique Hermany, apontou a relevância do texto e acrescentou que se soma ao que o site do Legislativo contempla no quesito transparência. Citou a exposição dos projetos em apreciação, o histórico de votações e as possibilidades de contato com os vereadores. Leonel Garibaldi (Novo) acrescentou a necessidade de ampliação da participação popular. “Quanto mais houver cidadão opinando, melhores serão as decisões desta Casa.”

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