Projeto de autoria de estudantes da Unisc pode virar lei em Santa Cruz

Uma ideia concebida por estudantes de Direito da Unisc pode ser incorporada ao ordenamento jurídico de Santa Cruz do Sul. Desafiados em uma disciplina de Direito Constitucional, acadêmicos do terceiro semestre elaboraram um projeto de lei que chamou a atenção de um vereador e agora será discutido e votado na Câmara. O projeto, que cria um regramento para conservação de estradas rurais, nasceu a partir de uma dinâmica proposta pela professora Caroline Bitencourt.

Divididos em grupos, os alunos tinham como missão identificar algum problema ou demanda da sociedade e desenvolver uma proposição legal para solucioná-lo. O texto, porém, precisava ser viável à luz da Constituição Federal – que estabelece, por exemplo, o que pode partir de iniciativa do Poder Legislativo e o que é de competência exclusiva do Poder Executivo.

Com as aulas ocorrendo a distância em função da pandemia, os grupos tiveram, em um primeiro momento, uma palestra com os vereadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – responsável por emitir pareceres quanto à constitucionalidade de todas as matérias antes de serem votadas na Câmara –, além dos procuradores do Legislativo e da Prefeitura. Ao final, as proposições foram apresentadas a eles e ao vice-prefeito Elstor Desbessell (PL) para que fizessem apontamentos.

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Segundo um dos responsáveis pelo projeto das estradas rurais, Nataniel Jesus da Silva, de 20 anos, a ideia surgiu a partir da observação de que há uma carência no atendimento ao interior pelo poder público. “Muitas vezes, o foco está maior na cidade. Mas quando temos estradas bem cuidadas, em condições de trafegabilidade, há um ganho para a economia”, observa.

Após a conclusão do trabalho, em um contato com o vereador Cleber Pereira (DEM), que também acompanhou as atividades, o parlamentar manifestou interesse em protocolar o projeto na Câmara, dando crédito aos estudantes na justificativa do texto, o que ocorreu na última semana. Além de Nataniel, participaram os alunos Anna Claudia da Silva, Antonio Müller, Giorgi Schneiders, Káren Müller e Maria Carolina Ferri.

Conforme Caroline, além de conhecer o processo legislativo, a atividade também tinha como propósito contribuir para a conscientização dos estudantes, sobretudo quanto à importância da política local e aos limites da atuação dos agentes públicos – a Constituição não permite, por exemplo, que vereadores proponham leis que criem despesas para o município. “Muitas vezes, espera-se dos vereadores iniciativas que não cabem a eles”, observa.

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Principais pontos

• Prevê que todas as estradas rurais sejam identificadas por placas.
• Estabelece condições para construções às margens de rodovias, como distância mínima em relação à pista de rolamento.
• Prevê que os responsáveis por intervenções que danifiquem estradas a ponto de dificultar o trânsito terão que custear os reparos. Também proíbe o descarte de dejetos de animais, lixo e outros materiais, sob pena de multa.
• Define uma série de obrigações relativas à conservação das estradas para o poder público, como manter atualizado o mapa cadastral das vias.

Outros projetos podem ser protocolados

As propostas apresentadas pelos estudantes são a criação de uma premiação para iniciativas inovadoras sustentáveis, a regulamentação de parcerias com empresas para melhorias em escolas, a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam alimentos fornecerem informações nutricionais sobre os produtos, criação de um espaço no site da Câmara para que a população possa opinar sobre projetos de lei, implantação de um link para divulgação de informações sobre leis orçamentárias, criação de um programa de bolsas de ensino superior e a criação de um memorial para as vítimas da Covid-19. Presidente da CCJ, a vereadora Nicole Weber disse que a bancada do PTB estuda protocolar algumas dessas propostas.

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