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POLÍTICA

Projeto das Fake News será votado na Câmara dos Deputados

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação

Um ano depois de sua tentativa de aprovação, o requerimento de urgência para votação do projeto das Fake News retorna ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto deve ser pautado nesta quarta-feira, 26. Consiste em uma lei ampla que regulamenta a atividade das plataformas de redes sociais, de mensageria privada e ferramentas de busca no Brasil.

Além de punir a criação e difusão das fake news, estabelece critérios de funcionamento das empresas no ramo, cria mecanismos de controle, entre outras medidas. O tema é visto com preocupação por big techs, que passam a ser consideradas responsáveis pelo conteúdo que circula em suas plataformas.

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