Projeto da redução da dívida dos Estados ganhará caráter de urgência na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nessa terça-feira, 15, que a proposta da redução da dívida dos Estados ganhará caráter de urgência no início da próxima semana. Após acordo com os governadores, o Executivo deve enviar uma nova proposta na segunda-feira, 21, para a Câmara. Segundo Cunha, ele vai levar o texto para a reunião do colégio de líderes no mesmo dia, onde o Projeto de Lei Complementar (PDL) ganhará caráter de urgência. Depois, o projeto segue para aprovação em plenário. 

Como Cunha anunciou durante a sessão da noite de ontem, o acordo com governo federal, firmado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, consiste em alongamento de prazo, carência em parcelas, modificação de cálculo. Ele também disse aos deputados que o deputado Esperidião Amin (PP-SC), deve desistir do projeto de decreto legislativo (PDC 315/16) que revoga a metodologia de cálculo para atualização da dívida dos estados. O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) disse que Amin foi “generoso” com a nova proposta.

“Aqui a conversa com o presidente da Câmara foi no sentido de nós mostrarmos com os governadores a disposição com diálogo e com entendimento que o Congresso possa fazer sua parte, mas era também em solidariedade ao deputado Espiridião Amin, porque ele tinha um decreto a ser votado, com esse acordo generosamente ele vai ser um parceiro nosso nessa caminhada, considerando que ele também já foi governador e entendeu o nosso lado”, disse o governador.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) disse que os governadores ficaram “satisfeitos” com o desfecho da negociação na Câmara e no Ministério da Fazenda. “Nós viemos conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e alguns líderes sobre a tramitação. Cunha nos garantiu que a tramitação será extremamente célere e estará inteiramente à disposição para colaborar com a rápida aprovação. A prioridade vai ser a aprovação desse projeto de lei complementar. O acordo está feito e agora vamos trabalhar para uma rápida aprovação.” Segundo Perillo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também sinalizou apoio ao projeto na Casa.

O Ministério da Fazenda estima em R$ 9,6 bilhões a redução total nas parcelas das dívidas dos Estados, caso todos assinem até junho seus aditivos contratuais com alongamento dos débitos e desconto de 40% nas parcelas por dois anos, além de um alongamento nas dívidas com o BNDES. Conforme avalia a Pasta, esse impacto pode ser de R$ 18,9 bilhões em 2017 e de R$ 17 bilhões em 2018. No acordo, ficou definido que o prazo para alongamento da dívida dos entes com a União será ampliado em 20 anos. Conforme divulgou a Fazenda por meio de nota, a media poderia reduzir as parcelas em até R$ 10 bilhões considerando todo o ano de 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018.