A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza a última sessão ordinária nesta segunda-feira, 23, às 9h30, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. A sessão marca o fim da legislatura iniciada em 1º de janeiro 2021. A sessão será conduzida pelo presidente Gerson Trevisan (PSDB).
Antes da reunião, às 9 horas, no Plenarinho, ocorre uma reunião de apresentação do projeto da nova sede do Legislativo, a ser construído no terreno entre as ruas Marechal Deodoro e Sete de Setembro. Na manhã desta sexta-feira, 20, foi realizada a audiência pública para o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, sendo o último obstáculo para a votação na próxima segunda-feira.
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Entre os projetos protocolados ingressou um do Executivo, que altera lei que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores municipais. O vereador Serginho Moraes (PL) apresentou projeto de lei que denomina via pública de Rua Sérgio Luís Severo.
O Executivo encaminhou projeto de lei que firma parceria com o Grupo de Apoio à Polícia Civil e lhe repassa R$ 250 mil; outro solicita a abertura de crédito especial no montante de R$ 200 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde; também um que solicita autorização para firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Recomeçar e lhe repassa R$ 200 mil. Também busca a aprovação do Calendário de Eventos do Município.
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Outro projeto firma parceria com a Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes( AESCA) e lhe repasse R$ 150 mil e outro abre crédito suplementar no montante de R$ 150 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. Outros dois projetos prevêem a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para serem repassados ao Hospital Ana Nery em forma de parceria.
A vereadora Nicole Weber (Podemos) apresentou uma emenda ao projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares.
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