Um projeto de lei recém-enviado à Câmara de Vereadores abre caminho para que, pela primeira vez, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul subsidie temporariamente a tarifa de transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada em meio à crise no setor em função da redução de passageiros por conta da pandemia e no momento em que o governo sofre pressão para não elevar o preço da passagem, que está em R$ 4,45.
A tarifa está congelada desde fevereiro, por decreto da prefeita Helena Hermany (PP), e a medida vale até a próxima semana. Nos últimos dias, porém, Helena vem defendendo que o valor seja mantido nesse patamar por mais seis meses. A ideia é que, nesse período, o governo faça uma reestudo de todo o sistema de transporte para encontrar um modelo mais sustentável e acessível à população. Não está descartada, inclusive, a realização de uma nova licitação para o serviço.
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Até então, porém, o Palacinho era reticente quanto à possibilidade de subsídio, que já é adotado por vários municípios. Conforme o líder de governo na Câmara, Henrique Hermany (PP), a proposta foi elaborada pelo Executivo em conjunto com o Consórcio TCS, que opera o serviço, Ministério Público e Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Agerst), em função da queda vertiginosa no volume de passageiros como efeito das restrições de circulação.
O texto autoriza que a Prefeitura repasse até R$ 280 mil por mês à concessionária para bancar parte do custo de operação. A concessão do subsídio, no entanto, seria condicionada a um cálculo realizado pela Agerst para apontar se há ou não a necessidade do aporte – ou seja, se a operação está ou não deficitária. Como contrapartida, a tarifa atual seria mantida durante esse período. “Todo esse movimento é para que a tarifa não aumente”, observou Henrique. A previsão é que o acordo seja homologado judicialmente.
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Ainda de acordo com Henrique, a intenção é votar o projeto em regime de urgência na sessão ordinária da próxima segunda-feira, mas isso dependerá da anuência dos líderes de bancadas. Antes da votação, haverá uma reunião especial no plenário para discutir o assunto.
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Ainda em fevereiro, a Câmara aprovou um projeto que ampliou a idade máxima da frota do transporte urbano. Com isso, o limite de idade dos ônibus em circulação passou a ser de 15 anos – e não mais 12, como era antes. A intenção era reduzir o custo da operação para aliviar a pressão sobre a tarifa. O governo também estuda alterar a taxa de resultado prevista no contrato de concessão.
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