Após as enxurradas registradas entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, que revelaram um esgotamento da capacidade de escoamento da água pluvial em Santa Cruz, dois projetos aprovados na Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, 15, preveem multa para quem fechar bocas de lobo sem autorização.

Um deles foi encaminhado pela Prefeitura. De acordo com o projeto de lei complementar, desde os recentes casos de alagamentos em diversas ruas do município, equipes vêm trabalhando nas desobstrução dos bueiros. Durante este trabalho, os servidores perceberam que muitas haviam sido fechadas, provavelmente por moradores incomodados com o odor exalado pelo esgoto. O ato, porém, impossibilita a vazão da água quando ocorrem chuvas mais intensas.

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Assinado pela prefeita Helena Hermany, um dos projetos aprovados prevê multa de duas UPMs (Unidade Padrão Monetária), para quem for flagrado pela primeira vez cometendo esta infração – obstruindo bueiros intencionalmente. A UPM em 2021 equivale a R$ 339,09. A multa inicial, portanto, seria de R$ 678,18.

Em caso de reincidência, a infração é classificada como grave e terá multa de nove UPMs – R$ 3.051,81. Havendo uma terceira ou mais infrações, a punição é gravíssima e a multa será de 18 UPMs, o equivalente a cerca de R$ 6,1 mil.

Já o outro projeto aprovado na sessão dessa segunda, encaminhado pelo vereador Raul Fritsch (Republicanos), prevê advertência na primeira infração, sem cobrança de valores neste primeiro momento. O infrator terá o prazo de 30 dias para tomar as medidas previstas na advertência. Em caso de reincidência, será cobrada multa equivalente a 10 UPMs (R$ 3.390,90). E em caso de uma terceira infração ou mais, a multa aplicada será o dobro do valor da anterior.

Como os dois projetos tratam da mesma infração, com punições diferentes, e ambos foram aprovados pela Câmara de Vereadores, é provável que a prefeita Helena Hermany decida sancionar apenas um deles.

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