Projeto apoia a produção de fumígenos a base de tabaco

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou o parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB) ao Projeto de Lei 1.347/2024. O texto reduz o valor da taxa de fiscalização da vigilância sanitária e aumenta o prazo para revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos artesanais derivados exclusivamente do tabaco.

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O valor da taxa, que hoje é de R$ 100 mil por ano, será reduzido para R$ 50 mil, e sua cobrança ocorrerá uma vez a cada cinco anos. De autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB/SC), a proposta altera a Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que trata do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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