Proibição de cigarros eletrônicos no Brasil completa um ano; comercialização segue

A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos está proibida no Brasil desde julho do ano passado, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a determinação. No entanto, boa parte dos jovens brasileiros segue realizando a compra dos chamados DEFs ou vapes pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.

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Conforme a ANVISA, o descumprimento da norma é passível de sanções e os órgãos de vigilância sanitária locais são os responsáveis pela fiscalização. As penalidades previstas variam de advertência a multas, conforme a gravidade do fato e o porte da empresa. Em caso de propaganda, além das penalidades, as empresas são notificadas a retirar o site com conteúdo irregular da internet. A Anivisa informou que não possui competência legal para regular o uso individual de cigarro eletrônico.

Um a cada cinco jovens utiliza cigarro eletrônico no Brasil

De acordo com relatório divulgado em maio do ano passado pelo sistema Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, pelo menos um a cada cinco jovens de 18 a 24 anos usa cigarros eletrônicos no Brasil. Do mesmo modo, a última pesquisa Covitel, desenvolvida pela organização global de saúde pública Vital Strategies e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), mostra que os adultos jovens apresentaram as maiores prevalências de experimentação de cigarro eletrônico (19,7%) e de narguilé (17%), no país, no ano passado. O consumo desses produtos é considerado modismo no Brasil e segue comportamento observado em outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, onde é permitida a comercialização.

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O diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, analisa que cigarro eletrônico tem foco nos mais jovens para criar dependência. Além disso, acredita que o volume dessa faixa etária que já experimentaram o cigarro eletrônico em algum momento ou fazem uso desse produto só não é maior porque existe uma política no país que o proíbe por normatização. “De certa forma, a gente ainda consegue manter índices muito inferiores aos de nações onde é liberada a venda”.

Quanto a questões relacionadas à saúde, Maltoni ressalta que, além de doenças pulmonares, as substâncias tóxicas presentes no cigarro tradicional e nos eletrônicos contribuem para as doenças obstrutivas crônicas e doenças cardiovasculares, bem como vários tipos de câncer. “Outro agravante é que como é um composto eletrônico, causa lixo que não é biodegradável, polui o ambiente, provocando um problema ambiental cada vez mais significativo”, disse.

Contraponto

A ONG Direta – Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo – diz que já existem evidências científicas de que o uso de produtos alternativos ao cigarro tradicional pode ajudar na diminuição do número de fumantes. Segundo a ONG, o caso mais emblemático é o da Suécia, que “está próxima de ser o primeiro país europeu livre do tabagismo, por ter regulamentado a venda e o uso desse tipo de dispositivo. A OMS confirmou que, na Europa, a Suécia tem a menor taxa de mortalidade entre os homens em todos os tipos de câncer”.

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“Negar que os vaporizadores sejam comercializados legalmente como alternativa ao tabagismo é condenar milhões de tabagistas que querem deixar o vício ao consumo de produtos sem controle de qualidade ou procedência conhecida”, afirma o presidente da Direta, Alexandre Lucian.

Quanto ao número crescente de jovens interessados no cigarro eletrônico, a ONG ressalta que a proibição não diminui a demanda ou o consumo. De acordo com a a Direta, a saída para o Brasil é a regulamentação desse tipo de produto, para que sejam criados mecanismos para controle e venda para menores de idade, como já acontece no caso de cigarros convencionais e de bebidas alcoólicas.