Com o slogan “Dono de Verdade é Quem Registra”, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul lançou o Programa de Incentivo para a Regularização de Transações Imobiliárias. A ideia é estimular que os cidadãos possam colocar em dia seus imóveis, em especial nos casos em que existem os chamados contratos de gaveta.

Para divulgar a proposta, a prefeita Helena Hermany recebeu representantes de imobiliárias do município. Também estiveram presentes o secretário da Fazenda, Valdir Bruxel, e o secretário municipal de Relações Institucionais e Esporte, Everson Carvalho de Bello, responsável por coordenar as ações de divulgação.

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O programa prevê a redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1% em transações imobiliárias de compra e venda, dação em pagamento e permuta, realizadas até 31 de dezembro de 2021, quitadas ou não, e que venham a ser formalizadas por escritura pública. A base de cálculo será o valor venal atual do imóvel, constante no cadastro imobiliário.

O incentivo terá vigência para as guias incluídas no sistema, a partir da data de publicação da lei, com prazo-limite até 30 de novembro deste ano. É preciso procurar um tabelionato até a data-limite para se beneficiar da medida.

Segundo Helena, é uma oportunidade para quem não tem a escritura garantir a posse legal de um imóvel adquirido. Na mesma linha, Bruxel destacou que o incentivo é uma ação pontual e não deverá se repetir em outras ocasiões. “Muitas pessoas tiveram a infelicidade de serem demitidas em 2020 e 2021, em consequência da pandemia, compraram imóveis e não tiveram como registrar devido aos custos”, ressaltou.

O presidente da Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz do Sul (Seisc), Taiguara Otes, avaliou o programa como uma iniciativa positiva. “Tudo que vem em benefício da comunidade e também dos nossos clientes pode contar com a parceria da Seisc. Achamos uma belíssima iniciativa e quem sabe, com o estreitamento desse diálogo, outras poderão surgir mais adiante”, disse.

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