Programa Regularize Cidadão é aprovado pela Câmara de Vereadores

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais – o Regularize Cidadão, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, 3. Através do programa, o município pretende recuperar em torno de R$ 5 milhões em créditos tributários, de um montante total de R$ 20 milhões que estão em aberto no caixa da prefeitura.

Na mesma sessão ordinária, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Mathias Bertram (PTB), que trata sobre o envio à Câmara dos decretos do Poder Executivo. Segundo o vereador, o projeto vem ao encontro da Lei da Transparência e do Acesso à Informação. “Nesse sentido, a disponibilização dos Decretos proferidos pelo Poder Executivo Municipal, no site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, garantirá acesso à informação de forma rápida e prática proporcionando o acompanhamento das normas que regem o município e impactam diretamente na vida da população santa-cruzense”, ressalta Bertram.

Ainda foi aprovado o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município. A matéria recebeu uma emenda de plenário, do vereador Mathias Bertram (PTB), que acrescentou a prestação de contas de forma eletrônica.

O governo retirou da pauta o projeto que tratava sobre a gratuidade no serviço de transporte público, justificando ajustes na matéria.

Informações

Ainda foram aprovados os pedidos de informação e indicações. O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) ingressou com um pedido de informações a respeito de pendências financeiras com as escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), a cedência à iniciativa privada da Capela Mortuária Santo Antônio, a situação da pavimentação da Rua Sarandi, a existência de estudo para desativar o patrulhamento montado.

O vereador Mathias Bertram (PTB) busca informações a respeito dos recursos aplicados na pavimentação asfáltica da Linha Seival. O vereador Elstor Renato Desbessel (PTB) ingressou com pedido referente às instalações para acomodar a Unidade Municipal de Referência em Saúde do Trabalhador (UMREST).

O vereador Hildo Ney Caspary (PDT) indica a implantação de um semáforo na confluência da Rua Julio de Castilhos com a Rua Assis Brasil. O vereador André Francisco Scheibler (SD) indica a troca de luminárias em cinco ruas no Bairro Santo Inácio. Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a colocação de iluminação pública na Rua Arthur Kaercher, a identificação do proprietário de terreno na Rua Sarandi, o patrolamento, encascalhamento e rolamento do Corredor Mainardi. Smidt ainda protocolou indicação à Corsan para melhorias no passeio público e na pavimentação da Rua Presidente Prudente de Moraes; a instalação de semáforo na confluência da Rua Augusto Spengler com a Avenida Senador Alberto Pasqualini é indicação do vereador Alceu Crestani (PSDB); Alex Knak (PMDB) indica melhorias na pista de bicicross e na iluminação desse local, e a instituição do programa Santa Cruz Sem Bituca.

Mathias Bertram (PTB) indica a instalação de parada de ônibus no início do Acesso Grasel. Licerio Agnes (PP) indica a pavimentação da rua e do passeio público do final da Rua São Sebastião e melhorias na iluminação pública no final da Rua 31 de outubro. Solange Finger (SD) sugere melhorias na Rua Júlio de Castilhos, próximo ao imóvel número 706 e o vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) indica ao Governo do Estado a destinação de mais policiais civis e militares para Santa Cruz do Sul.