Mais uma oportunidade para o cidadão quitar suas dívidas e colocar as contas em dia. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, reeditou o Programa de Recuperação dos Créditos Municipais, o Santa Cruz em Dia, você em dia, a cidade também, que oferece prazos e descontos atrativos para os contribuintes. Desde o início deste mês podem ser pagos pelo programa débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, calçamento em parceria, multas e taxas em geral.
Podem participar do Santa Cruz em Dia, pessoas físicas ou jurídicas com pendências acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2022, independente de estarem inscritas em dívida ativa. Quem pagar à vista até o dia 30 de junho receberá o maior desconto: 100% nos juros e multas.
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Outras opções oferecidas são os descontos de 80% para aqueles que pagarem até 31 de agosto e de 60% para quem pagar até 31 de outubro. No caso de parcelamento os descontos variam de 35% em 12 vezes; de 30% em 24 vezes; e de 25% em 36 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 119,30.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Valdir Bruxel, a dívida ativa do município hoje está estimada em R$ 210 milhões, sendo a maior parte relativa a IPTU e ISSQN. Em 2022, quando foi realizada a última edição do programa, foram arrecadados cerca de R$ 7,4 milhões.
Este ano a expectativa, segundo ele, é aumentar a arrecadação. “Em apenas 25 dias, 1009 contribuintes compareceram à secretaria e já captamos R$ 885.771,82 para os cofres do município. É um valor importante e queremos agora intensificar”, disse.
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Para renegociar os pagamentos o contribuinte deve dirigir-se até a Secretaria Municipal de Fazenda, onde será feito o cálculo dos valores e, conforme a capacidade de pagamento, o levantamento das alternativas de parcelamento ou a retirada das guias para pagamento à vista. Caso a pessoa opte por pagar em prestações, será agendada uma data para a assinatura dos termos e pagamento da primeira parcela.
De acordo com Bruxel, ao quitar seus débitos com o erário, o contribuinte evita transtornos na obtenção de serviços, uma vez que inscrito em dívida ativa não consegue obter certidões negativas exigidas para transferência de imóveis e outras transações, fica impedido de contratar com o município, abrir empresas, entre outros empecilhos. “É uma grande oportunidade para o contribuinte sair do cadastro da dívida ativa e conseguir colocar em dia suas finanças. São várias alternativas de pagamento à vista e parcelamento”, avaliou.
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Interessados na modalidade de pagamento à vista podem solicitar adesão ao programa indo até a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), à Rua Ernesto Alves, nº 240 – térreo, ou encaminhando e-mail para o endereço eletrônico divida@santacruz.rs.gov.br. O contribuinte receberá a guia para fazer a quitação. Em caso de parcelamento é preciso assinar um contrato, portanto o atendimento é somente presencial.
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