O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, instituiu nessa terça-feira, 18, por meio da Medida Provisória, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo é zerar a espera de atendimento de demandas previdenciárias dos cidadãos, sejam elas administrativas ou judiciais, necessitando ou não de avaliação pericial para conclusão. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu uma semana após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmar que o governo federal trabalha para zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da previdência poderão participar do programa, no âmbito de suas atribuições. Eles receberão Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (Perf-INSS) e Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (Perf-PMF).

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