Programa Devolve ICMS vai ter alterações a partir de julho; veja o que muda

A partir de julho, há mudanças importantes no programa Devolve ICMS para as quais os beneficiários devem estar atentos, ainda que os conceitos relacionados ao público-alvo não tenham sofrido qualquer alteração. Seguem tendo direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários-mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário-mínimo nacional, que recebam o Auxílio Brasil ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Mantidos esses critérios, as principais mudanças são:

Devolve ICMS terá possibilidade de crédito adicional

Além da parcela fixa de R$ 100,00, que é paga a cada trimestre, parte dos beneficiários do Devolve ICMS poderá receber um crédito adicional nos cartões. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga no segundo semestre de 2022, conforme anunciado à época do lançamento do programa e expresso no Decreto 56.145.

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Assim, os CPFs dos beneficiários do Devolve ICMS poderão ter crédito superior aos R$ 100,00 trimestrais caso tenham notas fiscais emitidas com tal CPF registrado no trimestre imediatamente anterior. A Receita Estadual definiu uma metodologia de cálculo a fim de apurar o montante variável, a partir do perfil de renda de cada família, do comportamento médio de consumo expresso nas pesquisas de orçamento familiar do IBGE e das próprias notas emitidas em cada CPF para calcular tal adicional, na forma regulada em Instrução Normativa a ser publicada. Haverá, também, a exemplo dos demais programas da NFG, parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar.

A Receita Estadual vai utilizar o sistema do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para calcular a parcela variável do Devolve ICMS. Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o cidadão não precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha para receber a parcela extra do Devolve ICMS. No entatno, se fizer o cadastro, passa a concorrer a todas as outras vantagens do programa, como sorteios mensais e Receita Certa. “Essa é mais uma etapa da devolução de parte do tributo ao cidadão e reforça ainda mais as ações de cidadania e justiça fiscal no Rio Grande do Sul”, explica o subsecretário.

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Para quem tiver direito aos créditos extras, o depósito será automático no cartão. Na primeira quinzena de julho, as famílias que receberão as parcelas variáveis, os valores correspondentes e a data de crédito serão divulgados.

Com mudanças no Auxílio Brasil, novos cartões serão entregues

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil em 2022, automaticamente há mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao Programa Devolve ICMS, uma vez que o programa estadual utiliza por referência direta o cadastro federal, sendo naturais, portanto, as exclusões e inclusões de novos beneficiários. Com as atualizações na base federal nesse primeiro semestre, 137.558 beneficiários passam a ter direito ao Devolve ICMS em julho, correspondendo, basicamente, a famílias do CadÚnico que entraram no Programa Auxílio Brasil e que não recebiam o Programa Bolsa Família em 2021.

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Por outro lado, outras 46.804 famílias perderam direito ao benefício, por não estarem mais recebendo o Programa Auxílio Brasil e, assim, não receberão o crédito em 15 de julho, embora devam manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ainda poderão terminar de utilizar os valores depositados em 15 de dezembro de 2021 e 15 de abril de 2022, além de poderem voltar futuramente ao programa caso voltem a ser atendidas pelo Auxílio Brasil.

Para saber quem tem direito ao pagamento em cada data-base do Devolve ICMS, basta fazer a consulta com o número de CPF. Os demais participantes com cartões já emitidos em 2021 e que se mantêm no Devolve ICMS desde as duas rodadas anteriores, receberão os R$ 100,00 normalmente em 15 de julho, juntamente com a parcela variável, caso tenham incluído CPF nas compras e tenham direito a tal crédito adicional.

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Já os novos 137 mil beneficiários do Devolve ICMS deverão aguardar as datas de entrega a serem divulgadas em agosto. No momento da retirada de tais cartões, automaticamente os mesmos já virão carregados com os R$ 100,00 de 15 de julho, bem como com eventual parcela variável adicional, caso aplicável no CPF em questão.

Procedimento para retirada dos cartões emitidos em 2021 segue o mesmo

Até 20 de junho, já haviam sido retirados 315 mil cartões (73% dos emitidos) nos pontos de entrega. Os demais 117 mil cartões emitidos em 2021 e ainda não retirados, que já estão carregados com os R$ 200,00 acumulados das duas parcelas fixas já pagas, ainda podem ser pegos. No Interior, a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.

Valores já utilizados indicam essencialidade dos itens consumidos

O valor total depositado nos 433 mil cartões emitidos até agora é de R$ 159,5 milhões (englobando todos os cartões, mesmo os não retirados), sendo R$ 87,7 milhões do Devolve ICMS (duas parcelas em dezembro e abril) e R$ 71,8 milhões do Todo Jovem na Escola (Seduc).

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O valor total já gasto até o final de maio pelos beneficiários dos 315 mil cartões retirados é de R$ 101 milhões, que equivale a cerca de 90% do disponibilizado aos cartões retirados. Conforme se vê pelo perfil de gastos, cerca de 89% foram consumidos em comércios relacionados a gêneros de primeira necessidade e medicamentos, comprovando o caráter socialmente relevante do programa.

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