Programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, o Devolve ICMS agora tem uma central de atendimento para orientar o beneficiário. O call center esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como receber o cartão qual haverá depósito a partir de dezembro.
A central entrou em operação nesta sexta-feira, 12, e pode ser contatada pelo número 0800-541-2323. Terá atendimento das 8 às 20 horas de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8 às 14 horas. Nesta segunda, 15, feriado da Proclamação da República, o serviço não funcionará, retornando na terça, 16. Entre as informações, estão dúvidas sobre o saldo do cartão, como trocar a senha do Cartão Cidadão, como bloqueá-lo em caso de perda ou roubo, além de orientações sobre como participar do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrado no CadÚnico e que receba o Bolsa Família. Deve beneficiar cerca de 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400,00 por ano, em parcelas de até R$ 100,00. O governo do Estado também incluiu no programa alunos do Ensino Médio da rede pública estadual. Na terça-feira, 16, os cartões começam a ser entregues em todo o Estado. Os locais podem ser verificados em neste link.
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