Programa de Recuperação Fiscal gera divergências na Câmara

Tramita na Câmara de Vereadores de Sobradinho o programa que prevê a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no município. Conforme a proposta do Executivo, o Projeto visa a recuperação de créditos, provenientes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas. A aprovação, ainda segundo o Executivo, irá possibilitar que uma grande quantidade de pessoas sejam beneficiadas, as quais poderão quitar seus débitos e com isso gerar receita para o município. A base aliada, composta por PMDB, PDT e PTB disse que é a favor do projeto. “O Refis é necessário para que algumas obras paradas possam receber as contrapartidas e recomeçar a andar”, disse a líder do governo na Câmara, vereadora Maxcemira de Pellegrin Trevisan (PDT).

Para a oposição, não é bem assim. De acordo com o líder da bancada do Partido Progressista, vereador Gerson Lisboa, que concedeu entrevista à Rádio Gazeta FM 98.1, na manhã desta terça-feira, 15, o Projeto é um incentivo aos maus pagadores.  “Se o município isentar de juros e multas todas as pessoas que estiverem em débito, vai incentivar para que ninguém pague no próximo ano”, destaca. Lisboa disse, ainda, que essa é uma forma “atravessada” de se captar recursos e que ocorrerá um “desmonte” no setor tributário.