O governador Eduardo Leite e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Peruchin, anunciaram a fase dois do programa A Casa é Sua e assinaram decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária. Dois municípios do Vale do Rio Pardo estão entre os beneficiados com a construção de unidades habitacionais. Venâncio Aires pode receber 52 e Santa Cruz do Sul outras 20, somando R$ 5,76 milhões, dos R$ 101,5 milhões reservados pelo Estado, em investimento.
Um dos critérios de seleção é a população. Os convênios foram disponibilizados aos municípios acima de 50 mil habitantes, tendo teto de residências a serem construídas também conforme o número de moradores. E como diferencial, Leite apresentou o aumento do aporte para a construção das casas, passando de R$ 54 mil para R$ 80 mil. Caberá a cada prefeitura investir a contrapartida de 30% do valor repassado pelo Estado para os imóveis.
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A liberação dos lotes, com infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais, também é de responsabilidade das administrações municipais, que devem confirmar interesse. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). “Estamos diante de um novo compromisso com essa etapa do A Casa é Sua. Poderemos garantir mais 1.238 unidades que vão fazer a diferença na vida de cada uma das famílias, reduzindo as desigualdades e possibilitando novas oportunidades por meio da infraestrutura que será garantida”, ressaltou Leite.
Na segunda-feira, ainda foi assinado o decreto estadual que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento em aplicação no Estado com os textos legais em nível federal. “Sentimos a necessidade de atualizar o decreto para que conseguíssemos implementar as novas políticas”, explica Peruchin.
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O anúncio da fase dois do programa A Casa é Sua é uma etapa embrionária. Isso porque os municípios tiveram a oportunidade de demonstrar interesse e o Estado, agora, apresentou o aporte de recursos. Dependerá de cada prefeitura a confirmação do cadastro e se poderá implementar nos moldes estipulados pelo Palácio Piratini.
Entre os requisitos mínimos estão os 40 metros quadrados de área construída, ter dois dormitórios, sala/cozinha, banheiro e espaço para tanque, lotes isolados e com infraestrutura como água encanada, energia elétrica e esgoto sanitário. Além disso, o imóvel deve obrigatoriamente ser em alvenaria.
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A Prefeitura de Venâncio Aires já reforçou o interesse em contar com o programa, ciente da necessidade da contrapartida de 30% do valor investido pelo Estado em cada residência. Segundo o secretário de Habitação e de Desenvolvimento Social, Ricardo Landin, o Município tem realizado inscrições de famílias que podem se beneficiar com a iniciativa.
As casas, prevê, devem ser construídas no Bairro Battisti, na Rua Leane Hedi Fuerstanau Dettenborn, uma área com serviços básicos já disponíveis para a comunidade. As famílias beneficiadas, de acordo com o que foi anunciado pelo Estado, não terão custo.
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O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Cruz, Fabiano Dupont, confirmou o interesse do Município, mas disse que detalhes ainda serão definidos. “Agora vamos tratar da parte burocrática, como a realização dos projetos, infraestrutura, estudar a área disponível, para depois ver a questão dos enquadramentos.”
A expectativa do governo é que 25% do investimento seja pago ainda neste ano aos 23 municípios contemplados na segunda fase do A Casa é Sua. Devem ser construídas 1.238 moradias no Rio Grande do Sul, com destinação para pessoas residentes na área urbana e inscritas no Cadastro Único. Os beneficiados não podem ter sido contemplados em outro programa habitacional, nem ser proprietário de imóvel urbano ou rural; e a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos. O Conselho Municipal de Habitação é quem os aprova, dando preferência para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos.
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