Programa de habitação do Estado prevê 72 moradias para a região

O governador Eduardo Leite e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Peruchin, anunciaram a fase dois do programa A Casa é Sua e assinaram decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária. Dois municípios do Vale do Rio Pardo estão entre os beneficiados com a construção de unidades habitacionais. Venâncio Aires pode receber 52 e Santa Cruz do Sul outras 20, somando R$ 5,76 milhões, dos R$ 101,5 milhões reservados pelo Estado, em investimento.

Um dos critérios de seleção é a população. Os convênios foram disponibilizados aos municípios acima de 50 mil habitantes, tendo teto de residências a serem construídas também conforme o número de moradores. E como diferencial, Leite apresentou o aumento do aporte para a construção das casas, passando de R$ 54 mil para R$ 80 mil. Caberá a cada prefeitura investir a contrapartida de 30% do valor repassado pelo Estado para os imóveis.

LEIA MAIS: Santa Cruz e Venâncio Aires serão contemplados com recursos para construção de casas populacionais

A liberação dos lotes, com infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais, também é de responsabilidade das administrações municipais, que devem confirmar interesse. A fiscalização ficará a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). “Estamos diante de um novo compromisso com essa etapa do A Casa é Sua. Poderemos garantir mais 1.238 unidades que vão fazer a diferença na vida de cada uma das famílias, reduzindo as desigualdades e possibilitando novas oportunidades por meio da infraestrutura que será garantida”, ressaltou Leite.

Na segunda-feira, ainda foi assinado o decreto estadual que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento em aplicação no Estado com os textos legais em nível federal. “Sentimos a necessidade de atualizar o decreto para que conseguíssemos implementar as novas políticas”, explica Peruchin.

LEIA TAMBÉM: Prefeitura de Santa Cruz atualiza a política habitacional do município; veja o que muda

Redução do déficit habitacional

O anúncio da fase dois do programa A Casa é Sua é uma etapa embrionária. Isso porque os municípios tiveram a oportunidade de demonstrar interesse e o Estado, agora, apresentou o aporte de recursos. Dependerá de cada prefeitura a confirmação do cadastro e se poderá implementar nos moldes estipulados pelo Palácio Piratini.

Entre os requisitos mínimos estão os 40 metros quadrados de área construída, ter dois dormitórios, sala/cozinha, banheiro e espaço para tanque, lotes isolados e com infraestrutura como água encanada, energia elétrica e esgoto sanitário. Além disso, o imóvel deve obrigatoriamente ser em alvenaria.

LEIA TAMBÉM: Novo PAC vai beneficiar 12 municípios da região; confira

A Prefeitura de Venâncio Aires já reforçou o interesse em contar com o programa, ciente da necessidade da contrapartida de 30% do valor investido pelo Estado em cada residência. Segundo o secretário de Habitação e de Desenvolvimento Social, Ricardo Landin, o Município tem realizado inscrições de famílias que podem se beneficiar com a iniciativa.

As casas, prevê, devem ser construídas no Bairro Battisti, na Rua Leane Hedi Fuerstanau Dettenborn, uma área com serviços básicos já disponíveis para a comunidade. As famílias beneficiadas, de acordo com o que foi anunciado pelo Estado, não terão custo.