Com a presença do governador José Ivo Sartori, a Secretaria dos Transportes lançou, nesta segunda-feira, 26, no Palácio Piratini, o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS). Na ocasião também foi assinado o termo de acordo pela Azul Linhas Aéreas, primeira empresa a oficializar a participação no programa. O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, participou do evento.
Para promover o desenvolvimento econômico, social e turístico do estado, com a ampliação das rotas de voos regulares nos aeroportos regionais, o PDAR-RS foi elaborado pela Secretaria dos Transportes, em parceria com as secretarias da Fazenda; do Turismo, Esporte e Lazer; e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
O PDAR-RS prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas de transporte aéreo que aderirem ao programa, desde que garantam a operação de rotas regionais que atendam quatro ou mais municípios e que promovam e incentivem pacotes para roteiros turísticos e eventos gaúchos, entre outras iniciativas.
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Instituído pelo decreto 52.607, de 16 de outubro de 2015, como instrumento da política aeroportuária do Estado, conforme atribuições estabelecidas pela Lei 14.733, o programa visa permitir que todos os municípios tenham, até 2017, um aeroporto operando voos regulares num raio de até 180 quilômetros.
De acordo com o secretário Pedro Westphalen, dos Transportes, o programa se origina na intenção do governo de democratizar o acesso ao transporte aéreo, além de garantir aos municípios maior competitividade na atração de novos investimentos e turistas.
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