O interior de Venâncio Aires conta com 63 redes hídricas que atendem 13.572 moradores. Do total de pontos de distribuição de água, 50 realizam tratamento e 13 não fazem nenhum procedimento. Com o objetivo de mudar esse cenário, a Prefeitura instituiu o programa “Água Legal”. A iniciativa vai regularizar as redes hídricas da zona rural do município.
O “Água Legal” concederá serviços e repassará recursos às associações hídricas para melhorias na rede. Conforme o prefeito Jarbas da Rosa, o programa possibilitará a padronização das ações e a união das entidades. Também garantirá aos moradores do interior do município o acesso à água de qualidade. “Queremos auxiliar de forma efetiva, não somente liberando a outorga, mas ajudando na construção e no melhoramento.”
LEIA TAMBÉM: Venâncio Aires define data e tema da 24ª Feira do Livro
Publicidade
Conforme com a procuradora-geral Gisele Spies Chitolina, desde o ano passado, a Prefeitura trabalha na implantação do projeto com formação de uma comissão e a realização de reuniões e visitas. O grupo é constituído por membros do gabinete da vice-prefeita, da Procuradoria Jurídica, da Vigilância Sanitária e das secretarias de Planejamento e Urbanismo, Administração e Meio Ambiente.
LEIA TAMBÉM: Ato marcará início das obras do Cemai nesta sexta-feira em Venâncio Aires
Incentivos que serão concedidos pelo Programa Água Legal
- Repasse de recursos para a construção, ampliação e melhoria de rede;
- Fornecimento de laudo de engenheiro de minas/geólogo;
- Fornecimento de ensaio de bombeamento para poços tubulares;
- Fornecimento de laudo de análises dos parâmetros de qualidade;
- Fornecimento de filtros desfluoretadores;
- Isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Pagamento de taxas e emolumentos relativas à regularização de propriedade do imóvel onde se situa a sede da rede hídrica;
- Realização de serviço de horas-máquina.
Publicidade
Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!