Profissionais e empresas que atuam com descarte de resíduos têm 90 dias para se cadastrar

Profissionais e empresas que atuam com transporte de resíduos em Santa Cruz do Sul têm 90 dias para o cadastro da Secretaria de Meio Ambiente do município. A lei, sancionada no começo do mês, quer combater pontos de descarte irregular de entulhos, galhos, terra e sucata, espalhados por várias regiões da zona urbana. Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM, o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Jaques Eisenberger explica que o cadastro vale tanto para pessoas físicas como para jurídicas que realizam o transporte.

O cadastro é feito de maneira gratuita na secretaria. Lá o interessado informa os dados, fornece cópia de documentos e precisa assinalar o local ou locais que leva os entulhos e o que carrega. Uma foto do veículo também é anexada. Cada cadastrado recebe um adesivo para colocar no veículo utilizado.

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Esse material já chegou nesta sexta-feira, 20, na prefeitura para começar a ser entregue. “Assim conseguimos saber para onde esses resíduos são levados e conseguiremos identificar o veículo que está legalizado no município. Isso ajuda a minimizar o problema do descarte irregular.” Os materiais em questão na lei incluem poda, sucata, recicláveis, madeira, restos de construção civil, gesso, escavações, entre outros.

Prefeitura realizou reuniões sobre o tema

Na quarta-feira, 18, a prefeita Helena Hermany, o vice-prefeito Elstor Desbessell, os secretários e servidores das pastas de Meio Ambiente, Obras, Fazenda e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, além do promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin se reuniram no Palacinho. Na oportunidade, o secretário municipal Jaques Eisenberger apresentou um levantamento com o total de resíduos gerados em 2020, além dos custos com o gerenciamento, que inclui a coleta, transporte e a destinação final em cada modalidade de manejo do lixo.

Já na quinta-feira, Helena e o secretário Jaques estiveram reunidos com representantes da Cooperativa de Catadores e Recicladores (Coomcat), responsável pela gestão da usina de triagem do Município e pela coleta seletiva na cidade. “Hoje trabalhamos com a coleta convencional na zona urbana e rural, a conteinerizada automatizada e a seletiva. Nossa população gerou 33 mil toneladas de resíduos no ano passado, com um custo de mais de R$ 11 milhões na gestão e em toda a operação para o Município. A taxa do lixo paga só parte desse valor, o resto sai dos recursos livres da Prefeitura. Temos vários desafios pela frente, sempre buscando mais eficiência, economia, melhores condições de trabalho para toda a cadeia envolvida, além do aumento dos índices de reciclagem”, disse Eisenberger.

Colaborou o jornalista Ronaldo Falkenback

Veja os principais pontos da lei

• Pessoas físicas e jurídicas que operam o transporte de resíduos, como entulhos, terra e galhos, ficarão obrigadas a se cadastrarem na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No cadastro, que será gratuito, além de indicar o destino final do resíduo transportado, será preciso apresentar prova de propriedade e/ou autorização do proprietário do imóvel e licenciamento ambiental para esse fim.
• Após aprovação dos documentos, será emitido um selo numerado que precisará ser fixado no veículo de transporte. O cadastro precisará ser atualizado sempre que o alvará de funcionamento da empresa for renovado ou alterado. O prazo para as empresas que já possuem alvará se adequarem será de 90 dias a partir da sanção da lei.
• As empresas cadastradas deverão utilizar veículos “apropriados para o transporte de resíduos” – caminhões com caçamba escamoteável, veículos de caçamba fixa, veículos utilitários com caçamba e veículos adaptados com reboques. As caçambas deverão estar identificadas com informações sobre a empresa, com cobertura, e não poderão ficar estacionadas por mais de 72 horas seguidas no mesmo local
• O texto prevê que, durante o transporte, os resíduos “não podem ficar expostos, poluir as vias públicas, ocasionar transtornos à população e ao tráfego”. Além disso, não será permitido o transporte de lixo doméstico ou a colocação de resíduos acima da borda da caçamba. O controle ficará a cargo da Fiscalização de Trânsito.

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